Regulação de políticas educativas e sociais num Agrupamento de Escolas: a emergência de um Gabinete de Inclusão Cidadã em contexto de crise

Abstract

Em cenário de crise económica e social que repercute em receitas de ajustes estruturais para a educação pública portuguesa, num Agrupamento Escolar (AE) emerge o Gabinete de Inclusão Cidadã (GIC) como uma 'resposta' local às regulações do Ministério de Educação e Ciência e às demandas sociais insatisfeitas dos alunos. O artigo visa analisar o GIC como uma nova estrutura de gestão intermédia criada, situacionalmente, para a gestão de múltiplas políticas educativas, mas também de um crescente número de políticas sociais, que agora devem ser administradas desde a Escola Sede do AE e para as doze escolas agrupadas. A regulação local de políticas de assistência social repercute para além da estrutura burocrático-administrativa do AE, na conformação dum perfil institucional como 'AE inclusivo', perfil que supõe para a diretora a intensificação e complexificação de um novo trabalho específico: a gestão de relações de parceria. Neste contexto, discutimos as lógicas de ação e os efeitos que o Sistema de Ação Concreta contextualizado no GIC do ficticiamente denominado AE Margem, promove nos seus atores escolares.