La sostenibilidad del modelo de protección ambiental de la Costa Oeste de Ceará (Brasil): síntesis de la implantación de las Áreas de Protección Ambiental (APA)

Abstract

[cat] Introducció: Aquesta tesi doctoral va desenvolupar una síntesi de la implantació de les àrees de protecció ambiental - APA de la Costa Oest de Ceará - Brasil, fent anàlisi de les seves característiques socioambientals, i dels instruments de gestió. Contingut de la investigació: Jurídicament es va proposar avaluar aquestes APAs per atendre als criteris de la legislació brasilera de protecció ambiental, especialment, el Sistema Nacional d'Unitats de Conservação (SNUC) . Conclusió: Com resultats pretendre la investigació contribuir per l'elenc dels criteris instituidores de la protecció ambiental sistemàtica en el litoral oest de Ceará, considerant que les hipòtesis d'investigació van ser concloses per veritables, és a dir, que les quatre àrees de protecció ambiental estudiades no compleixen la seva missió de protegir el patrimoni natural i cultural, ja que actualment la seva gestió és realitzada de manera fragmentat i sota alguns criteris d'interès divergent a la preservació ambiental, no existint una delimitació real de sistemes naturals protegits, una vegada que les àrees protegides per la legislació estatal, no responen a conjunts integrats des del punt de vista ambiental o cultural .

[spa] Introducción: Esta tesis doctoral desenvolvió una síntesis de la implantación de las áreas de protección ambiental - APA de Costa Oeste de Ceará – Brasil, haciendo análisis de sus características socio ambientales, y de los instrumentos de gestión. Contenido de la investigación: Jurídicamente se propuso evaluar esas APAs para atender a los criterios de la legislación brasileña de protección ambiental, en especial, el Sistema Nacional de Unidades de Conservación (SNUC). Conclusión: Cómo resultados pretendió la investigación contribuir para el elenco de los criterios instituidores de la protección ambiental sistemática en el litoral oeste de Ceará, pues las hipótesis de investigación fueron concluidas por verdaderas, es decir, que las cuatro áreas de protección ambiental estudiadas no cumplen su misión de proteger el patrimonio natural y cultural, pues actualmente su gestión es realizada de modo fragmentado y bajo algunos criterios de interés divergente a la preservación ambiental; no existiendo una delimitación real de sistemas naturales protegidos, pues las áreas protegidas por la legislación estatal, no responden a conjuntos integrados desde el punto de vista ambiental o cultural.

[eng] Introduction:This dissertation unwrapped a synthesis of the implementation of environmental protection areas – APA in the West Coast of Ceará – Brazil, making analysis of its socio-environmental characteristics, anda management tools. Content research: Legally it was proposed to evaluate these APAs to meet the criteria of the Brazilian environmental protection legislation, in particular the National System of Units Conservation (SNUC). Conclusion:How results sought research help for the cast of Ceará, as research hypotheses were concluded as true: that the four environmental protection areas studied did not meet its mission to protect he natural and cultural heritage, because now management is performed so fragmented and under some criteria for environmental preservation divergent interest, there is no real delineation of protected natural systems as areas protected by state law, do not respond to sets built from environmentally or culturally.

[por] Esta tese doutoral desenvolveu uma síntese sobre a implantação das áreas de proteção ambiental da Costa Oeste do Ceará – Brasil, fazendo análise das suas características socioambientais, e dos instrumentos de criação e gestão, assim como tratando de tê-las juridicamente avaliadas com relação aos critérios instituídos pela legislação brasileira, especialmente as normas relativas à proteção ambiental, como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (USNUC), ao gerenciamento costeiro, à atividade turística; objetivando manifestação sobre a sustentabilidade da proteção do patrimônio natural dessa região. A análise é realizada num momento histórico no qual se consolidam as diretrizes nacionais para a proteção ambiental através da criação e da gestão de unidades de conservação, e no qual recém se instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) do Ceará e a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro, com seu respectivo plano. As diretrizes nacionais têm ganhado reconhecimento, especialmente com o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas, embora prescinda sua efetividade, em parte, dos critérios e regras capazes de concretizar a proteção ambiental por meio da implantação de referidas áreas; o que se verifica um tanto quanto tardio para o Estado do Ceará. Ao mesmo tempo em que a atividade turística é reconhecida, no campo político e governamental, como alternativa econômica para os municípios que ainda estão em desenvolvimento. Pretende a investigação, por tanto, contribuir para o elenco dos critérios instituidores da proteção ambiental sistemática no litoral oeste do Ceará, atualmente realizada de forma fragmentada e segundo alguns critérios de interesse divergente da preservação ambiental. Um dos critérios mais importantes que se aporta neste trabalho é o da avaliação jurídica da categoria das áreas protegidas mencionadas, considerados os elementos constituintes do seu ambiente natural e socioeconômico para que alcance seu objetivo primordial de preservação ambiental, atualmente ameaçado e sem perspectiva de sustentabilidade.